Termos e Condições de Uso – TOHT Academy
Última atualização: 26 de janeiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma TOHT Academy, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso.
2. Descrição do Serviço
A TOHT Academy oferece cursos digitais, conteúdos educacionais e materiais de desenvolvimento pessoal e profissional, disponibilizados online.
3. Cadastro do Usuário
O usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade de seus dados de acesso
- Não compartilhar sua conta com terceiros
4. Pagamentos
Todos os pagamentos realizados na plataforma são processados pela Paddle.com, que atua como Merchant of Record nas transações.
Ao realizar uma compra, o usuário reconhece que:
- A Paddle é a responsável pela cobrança e faturamento
- A Paddle é considerada a vendedora legal da transação
- O nome da Paddle poderá aparecer na fatura do cartão
5. Reembolsos
As solicitações de reembolso devem seguir:
- A Política de Reembolso da TOHT Academy
- As diretrizes da Paddle
- A legislação aplicável
Como a Paddle atua como Merchant of Record:
👉 O usuário deve solicitar reembolsos diretamente à Paddle, através dos canais informados no momento da compra.
A Paddle é responsável pela análise e processamento dos reembolsos.
Fatores como:
- Uso da plataforma
- Acesso ao conteúdo
- Histórico do usuário
podem ser considerados na análise, quando aplicável.
6. Assinaturas
Caso aplicável:
- As assinaturas são renovadas automaticamente
- O usuário pode cancelar a qualquer momento
- O cancelamento impede novas cobranças
- O acesso permanece até o final do período pago
Reembolsos seguem as regras da Paddle e da legislação vigente.
7. Acesso ao Conteúdo
O acesso aos cursos é pessoal, individual e intransferível.
É proibido:
- Compartilhar login
- Distribuir conteúdo
- Reproduzir ou comercializar materiais
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais.
O usuário não pode:
- Copiar
- Distribuir
- Revender
sem autorização expressa.
9. Limitação de Responsabilidade
A TOHT Academy não garante resultados específicos com base nos cursos oferecidos.
O uso do conteúdo é de responsabilidade do usuário.
10. Uso Indevido
O uso abusivo da plataforma pode resultar em:
- Suspensão de conta
- Cancelamento de acesso
- Outras medidas cabíveis
Inclui:
- Fraude
- Tentativas de abuso de reembolso
- Uso de múltiplas contas
11. Suporte
O usuário pode entrar em contato com:
📧 support@tohtacademy.com
Para suporte geral relacionado à plataforma.
⚠️ Solicitações de reembolso devem ser feitas diretamente à Paddle.
12. Direitos do Consumidor
Estes Termos não limitam os direitos do consumidor conforme:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
- Marco Civil da Internet
13. Informações Legais / Legal Information
Nome Legal : Bruno Aguiar (Individual Seller)
Nome Comercial : TOHT Academy
País : United Arab Emirates
E-mail : support@tohtacademy.com
14. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento.
As alterações entram em vigor a partir da publicação no site.